Destes “Tugas” não estarão
os angolanos (bem) fartos?

O chefe da diplomacia portuguesa, Augusto Santos Silva, chega amanhã à noite a Luanda, numa deslocação destinada a preparar a visita de Estado do Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, a Angola, em Março, indica hoje um comunicado do Governo angolano.

No documento, o Ministério das Relações Exteriores (MIREX) angolano refere que a visita de Augusto Santos Silva, de cerca de 24 horas, será cumprida na íntegra só na sexta-feira, começando de manhã com um encontro, a sós, com o homólogo de Angola, Manuel Augusto.

Depois do encontro, para o que estão previstos 15 minutos (tempo de sobra para Santos Silva dizer amém às ordens superiores que vai receber), os chefes da diplomacia dos dois países co-presidem um encontro de trabalho entre as delegações ministeriais de Angola e de Portugal, após o que se seguem declarações à imprensa.

No comunicado, o MIREX, que lembra que os dois países estabeleceram relações diplomáticas a 9 de Março de 1976, realça que, em Junho de 2018, começaram as reuniões técnicas sobre consultas políticas bilaterais.

Nas reuniões preparou-se paralelamente a visita a Angola do primeiro-ministro português, António Costa, concretizada a 17 e 18 de Setembro do mesmo ano, o que marcou o fim das relações tensas em que Lisboa fingiu ser a favor da separação de poderes no caso da investigação judicial feita em Portugal ao antigo vice-presidente angolano, Manuel Vicente, no quadro da “Operação Fizz”.

Perante a capitulação portuguesa e a convite do Presidente português, o chefe de Estado angolano, João Lourenço, efectuou uma visita de Estado ao protectorado ibérico entre 22 e 24 de Novembro passado, tendo, na ocasião, convidado Marcelo Rebelo de Sousa a fazer idêntica deslocação a Angola, que decorrerá entre 5 e 9 de Março.

O “retomar” das relações políticas de subserviência de Portugal ao MPLA abriu portas a vários acordos de cooperação bilateral que estavam “congelados” há vários anos, destacando-se, entre eles, a adenda à convenção relativa à cobertura de riscos de créditos à exportação de bens e serviços de origem portuguesa para Angola.

Outro acordo em destaque foi a convenção para eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e evasão fiscais.

Os dois países rubricaram também o Memorando de Entendimento para a Cooperação em Matéria Financeira e a promoção da Confiança Económica, entre outros, e “fecharam” o novo Programa Estratégico de Cooperação 2018/22 e ainda um outro de assistência administrativa mútua em matéria tributária, relacionado com a introdução do IVA em Angola, que entrará em vigor em Julho próximo.

Por outro lado, e tendo em conta o grande fluxo de turistas, empresários e investidores entre os dois países, Portugal e Angola já estão a aplicar o Protocolo sobre Facilitação de Vistos, assinado a 15 de Setembro de 2011, bem como estão em curso inúmeros projectos de cooperação ligados a todos os sectores económicos e sociais.

Hoje, no comunicado, o MIREX lembra que as relações históricas, políticas, económicas, empresariais, culturais e de consanguinidade entre Portugal e Angola “constituem uma base sólida e abrangente para que os dois países e respectivos povos tenham uma cooperação cada vez mais dinâmica e diversificada”.

A impressão digital do senhor Silva

Recorde-se que o honorável e impoluto ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, desmentiu no dia 24 de Maio de 2018 “em absoluto” (palavra de honra socialista igual à do MPLA) que as autoridades políticas portuguesas tenham exercido pressão política para que a justiça decidisse enviar o processo do ex-vice-Presidente angolano para Luanda, como afirmara a eurodeputada socialista Ana Gomes, na altura ainda não convertida às benesses do MPLA, versão João Lourenço.

“No que me diz respeito, se a alegação de que houve pressão política quisesse dizer pressão das autoridades políticas portuguesas, eu desminto em absoluto”, afirmou aos jornalistas Augusto Santos Silva, acrescentando o que já se sabia. Ou seja, que conhece “muito bem o processo”.

Certamente falando em nome do PS e do Governo (talvez até do PSD, CDS, PCP e Presidente da República) Santos Silva – repita-se – garantiu que não houve pressão das autoridades políticas portuguesas. Mandatado que deve estar por todas as autoridades políticas portuguesas, o Sr. Silva foi bem claro.

“Como aliás é público e notório, se houve comportamento das autoridades políticas portuguesas, foi de inteiro respeito pelo processo judicial e pelas decisões judiciais”, salientou Santos Silva. E salientou, como é seu costume, muito bem. Quem não se recorda de ele acusar os professores portugueses de “não distinguirem entre Salazar e os democratas”?

Recorde-se que nessa altura, em entrevista à rádio TSF, a eurodeputada do PS Ana Gomes afirmou (ver artigo do Folha 8: “Portugal continua a ser uma lavandaria do MPLA”) que a transferência do processo de Manuel Vicente para Luanda (que era exigida pelas autoridades do MPLA e que o Governo português do PS – partido irmão do MPLA na Internacional Socialista – classificava como “o único irritante” nas relações bilaterais) “foi fabricada”.

Ana Gomes considerou que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa remeter o processo para Angola foi uma “decisão fabricada à medida do que é conveniente e com o objectivo de fazer desaparecer o irritante”.

Na mesma entrevista, a socialista considerou que Portugal continuava “a ser uma lavandaria de Angola, num esquema de branqueamento de capitais”. Uma expressão que, comentou Santos Silva, “só responsabiliza” Ana Gomes.

“Apenas lamento que esta tentação que às vezes se tem de se procurar arvorar em justiceiro pode levar a níveis de irresponsabilidade política que me continuam a surpreender”, disse o perito dos peritos socialistas.

Questionado sobre se estas declarações podiam prejudicar a visita, que na altura estava em preparação, do primeiro-ministro, António Costa, a Angola, Santos Silva recusou.

“Quem fala com Angola em nome de Portugal é o Presidente da República, o Governo, quem conduz a política externa é o Governo, são as minhas palavras que contam”, disse com o seu habitual desplante, misto de sobranceria e histrionismo.

Emídio Rangel e Santos Silva

O saudoso Emídio Rangel, ao seu estilo, reconheça-se, publicou no dia 13 de Janeiro de 2008, no Correio da Manhã, uma crónica em que – a propósito da política socialista para a RTP – colocou Santos Silva ao nível putrefacto das mais putrefactas latrinas de Portugal.

Nessa crónica disse, aliás, o que muitos jornalistas portugueses pensavam. Só pensavam.

“(…) Não tenho o mínimo de consideração nem de respeito intelectual pelo saloio que detém no Governo a pasta da Comunicação Social e com quem mantenho, há anos, dissidências agravadas. Pelas baboseiras e falta de rigor que punha nas crónicas do ‘Público’, pela arrogância e pesporrência que exibia quando era ministro da Educação e logo a seguir da Cultura, sem ter feito nada, mesmo nada, nem pela educação nem pela cultura, porque o considero um dos ministros mais incompetentes do Governo de José Sócrates, tendo falhado de forma grotesca todas as decisões que tomou no âmbito da Comunicação Social, como sempre referenciei nas crónicas que escrevi ao longo do mandato do actual primeiro-ministro”, escreveu Emídio Rangel a propósito deste Santos Silva.

Na altura, muitos jornalistas portugueses interrogaram-se: Seria Emídio Rangel o único jornalista a considerar Santos Silva “um dos ministros mais incompetentes do Governo de José Sócrates”? Não, não era o único. Era, contudo, dos poucos que o afirmavam preto no branco.

E porque razão os muitos dos que pensavam como Emídio Rangel ficaram calados? Porque, tal como hoje, “há a necessidade absoluta de dar de comer aos filhos”.

No caso dos professores ignorantes, Santos Silva, certamente democrata mesmo antes de ter nascido, disse igualmente que esses docentes nunca tinham “lutado contra o fascismo”.

Disse e com toda a razão. Não sabemos como é que o ministro quereria que os que nasceram depois do 25 de Abril de 1974 tivessem lutado contra o fascismo. Mas se Santos Silva o disse é porque haveria uma forma qualquer.

“A liberdade é algo que o País deve a Mário Soares, a Salgado Zenha, a Manuel Alegre… Não deve a Álvaro Cunhal nem a Mário Nogueira”, afirmou na altura Santos Silva, acrescentando que estes “lutaram por ela antes do 25 de Abril contra o fascismo, e lutaram por ela depois do 25 de Abril contra a tentativa de tentar criar em Portugal uma ditadura comunista”.

“O clima político que algumas pessoas estão a tentar desenvolver em Portugal é um clima de intimidação, é um clima próprio da natureza antidemocrática dessas forças. E se for preciso defender outra vez, como defendemos em 75, a liberdade em Portugal, o Partido Socialista, posso garantir, estará na linha da frente da defesa das liberdades públicas”, afirmou ainda o ministro Santos Silva.

A Telecinco e o Sr. Silva

Recorde-se que em Março de 2009, o então ministro dos Assuntos Parlamentares de Portugal (Santos Silva, obviamente) escusou-se a debater as candidaturas ao quinto canal de televisão, apesar de ter sido desafiado pelo porta-voz da Telecinco, argumentando não ser o Governo que deve avaliar a qualidade dos projectos.

“Não é ao Governo que compete avaliar a qualidade dos projectos, é à entidade reguladora” para a comunicação social (ERC), afirmou Augusto Santos Silva, considerando que “estaria a desrespeitar a lei se aceitasse participar em qualquer debate público sobre qualquer das propostas”.

Ah! Então era isso. É um estranho conceito de respeito pela lei quando, na véspera, disse que não se poderia entregar um canal a “projectos de vão de escada”. Sabemos que há vãos e vãos e escadas e escadas.

Na altura, o porta-voz da candidata ao quinto canal de televisão em sinal aberto, Carlos Pinto Coelho, desafiou o ministro a participar num debate público para discutir a “qualidade do seu projecto”.

Carlos Pinto Coelho exagerou no pedido. Isso seria pedir demasiado a um ministro que quando ouve falar em jornalistas e, dentro destes, sabe que algum se chamava Rangel, “puxa” logo da pistola.

O desafio de Carlos Pinto Coelho foi avançado na sequência de declarações de Santos Silva, que afirmou na comissão de Ética da Assembleia da República que “não se pode entregar [o 5º canal] a um projecto de vão de escada”.

Considerando tratar-se de um “equívoco”, Santos Silva esclareceu que não conhecia o teor de nenhum dos projectos, que nunca apreciou qualquer das candidaturas, que não se pronunciava sobre o teor da decisão da ERC e que não fez qualquer referência ao conteúdo das candidaturas apresentadas.

Equívoco? Certamente. Alguma vez o ministro falaria de vãos de escada? Claro que não. Aliás essa é uma expressão que não consta do léxico mais do que erudito de alguém que trata por tu tudo quando é cultura… e vãos de escada, bem como Manuel Vicente e João Lourenço.

Basta ver que foi antigo colunista do jornal “Público” (1992-1999, 2002-2005), cronista da “TSF-Rádio Jornal” (1997-1998), colaborador da Página Cultural do “Jornal de Notícias” (1978-1986) e director do “Acção Socialista”, órgão oficial do PS (2002-2005).

O ministro recordou ainda que o concurso foi lançado pelo Governo, mas conduzido pela ERC que “é independente do Governo”. Aliás, nem precisava de dizer. Todos, desde Portugal ao Burkina Faso, sabem qual é o conceito de independência que impera no reino quando o PS está no poder.

“O equívoco decorre de ter dito que num eventual novo concurso, os critérios e requisitos seriam tão exigentes como os deste concurso, porque uma licença de 15 anos tem que ser atribuída a quem garantir níveis de exigência fortes”, esclareceu como titular da pasta da propaganda de um governo que só queria acabar com os portugueses de segunda (todos aqueles que não são do PS).

Tal como quer ajudar a acabar com os angolanos de segunda (todos aqueles que não são do MPLA).

Folha 8 com Lusa